Plataforma Supraconcelhia do Alentejo Litoral

Informamos que se encontram abertas até 3 de novembro de 2026 (16h00 – hora de Lisboa) as candidaturas ao aviso Daphne (CERV-2026-DAPHNE), no âmbito do Programa Europeu Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV).

Com uma dotação indicativa de 21 milhões de euros, este aviso apoia projetos destinados à prevenção e ao combate à violência baseada no género, à violência doméstica e à violência contra crianças e outros grupos em situação de vulnerabilidade, promovendo igualmente ações de proteção e apoio às vítimas.

As entidades interessadas podem consultar o aviso, os critérios de elegibilidade e as condições de candidatura através do Programa CERV – Ponto de Contacto Nacional e do Funding & Tenders Portal.

https://justica.gov.pt/Programa-Cidadaos-Igualdade-Direitos-e-Valores-CERV/Areas-de-financiamento-e-eixos-do-programa?utm_source=chatgpt.com

No âmbito da divulgação de oportunidades de financiamento de interesse para as entidades parceiras da Rede Social, informa-se que se encontram abertas, até ao próximo dia 16 de setembro, as candidaturas ao programa "Comunidades de Energia Gulbenkian", promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Esta iniciativa visa apoiar projetos comunitários de produção e utilização de energia renovável, incentivando a participação ativa das comunidades locais na transição energética, através de modelos de cooperação, participação e inclusão.

O programa pretende apoiar projetos que contribuam para:

• Promover a produção descentralizada e o consumo local de energia renovável;
• Reforçar o envolvimento das autarquias locais, designadamente das Juntas de Freguesia, bem como de associações, cooperativas e outras entidades da economia social, no desenvolvimento de comunidades de energia;
• Incentivar modelos de governação participativa e de organização coletiva;
• Promover a inclusão de cidadãos e agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade económica;
• Valorizar a participação das comunidades rurais e fomentar a diversidade territorial dos projetos;
• Reforçar a representatividade na liderança e coordenação das iniciativas apoiadas.

Considerando o potencial interesse desta oportunidade para as entidades que desenvolvem intervenção comunitária e projetos de desenvolvimento local, solicita-se a melhor divulgação desta informação junto das organizações e parceiros que possam reunir condições para a apresentação de candidaturas.

Informação detalhada sobre o programa, regulamento, critérios de elegibilidade e processo de candidatura encontra-se disponível na página da Fundação Calouste Gulbenkian dedicada ao programa "Comunidades de Energia Gulbenkian".

Link, https://gulbenkian.pt/bolsas-lista/comunidades-de-energia-gulbenkian/

As Bolsas Sociais EPIS 2026, promovidas pela EPIS – Empresários pela Inclusão Social, constituem um programa nacional de apoio à educação e à inclusão social, destinado a estudantes com mérito académico e comprovadas dificuldades económicas, bem como a instituições que desenvolvem boas práticas de inclusão. Na sua 16.ª edição, o programa reafirma o compromisso da EPIS em combater o abandono escolar e promover a igualdade de oportunidades através da educação.

As bolsas abrangem diferentes níveis de ensino, incluindo o ensino secundário, cursos de especialização tecnológica (CET), Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), licenciaturas, mestrados e ainda categorias específicas dirigidas a jovens com deficiência em processos de formação e inserção profissional. O programa contempla igualmente escolas e instituições que desenvolvem projetos de excelência na promoção da inclusão social.

Os apoios financeiros variam consoante o percurso académico. No ensino secundário, as bolsas podem atingir 500 euros por ano letivo, enquanto no ensino pós-secundário e licenciaturas ascendem a 900 euros anuais. Para estudantes de mestrado, o apoio pode chegar aos 1.100 euros por ano, existindo ainda bolsas específicas até 1.500 euros para determinadas categorias e projetos. Para além do apoio financeiro, muitos bolseiros beneficiam de ações de mentoria, orientação e contacto com empresas parceiras, potenciando o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais.

A seleção dos candidatos assenta numa avaliação global que considera diversos fatores, nomeadamente o mérito académico, a situação socioeconómica do agregado familiar, a motivação do estudante, o seu percurso escolar e, quando aplicável, a participação em programas da EPIS ou situações de educação inclusiva. Este modelo procura assegurar que o apoio chega aos jovens com maior potencial e necessidade, promovendo a equidade no acesso à educação.

Com cobertura nacional, abrangendo Portugal Continental, Açores e Madeira, as candidaturas decorrem habitualmente até ao final de setembro, sendo os resultados divulgados durante o último trimestre do ano. Desde a criação deste programa, em 2011, a EPIS já atribuiu centenas de bolsas e distinguiu dezenas de escolas e instituições, mobilizando um elevado número de empresas e investidores sociais para apoiar o sucesso escolar e académico de milhares de jovens.

Em síntese, as Bolsas Sociais EPIS 2026 representam uma importante iniciativa de responsabilidade social que alia apoio financeiro, acompanhamento educativo e envolvimento empresarial, contribuindo para reduzir desigualdades, promover o sucesso escolar e facilitar o acesso dos jovens ao ensino e ao mercado de trabalho. O programa assume-se, assim, como uma referência nacional na promoção da inclusão social através da educação.

Consulte : AQUI

Por Despacho n.º 9472-A/2026, publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 143 de 27 de julho de 2026 foi aprovado o 1.º Aviso de Abertura de Candidaturas ao PROCOOP de 2026, destinado às entidades do setor social e solidário que desenvolvam, ou pretendam desenvolver, respostas sociais integradas na Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), com vista à celebração de novos acordos de cooperação ou à revisão dos acordos em vigor, para as seguintes respostas sociais:

• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)
• Centro de Dia
• Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)
• Lar Residencial
• Residência de Autonomização e Inclusão (RAI)
• Centro de Apoio à Vida – Atendimento
• Centro de Apoio à Vida – Atendimento e Acolhimento

As candidaturas ao Aviso do PROCOOP abrangem Portugal Continental e a dotação orçamental totaliza o montante de 11.312.000 euros.

Nos termos da Norma IV do Aviso, são igualmente divulgados os procedimentos para apresentação das candidaturas para as respostas sociais isentas do procedimento de candidatura ao PROCOOP/2026, destinados à celebração de novos acordos de cooperação e à revisão de acordos existentes relativos às respostas sociais típicas e atípicas consideradas prioritárias, designadamente:

1.Respostas típicas:

• Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD), nas modalidades:
  • Atendimento e Acompanhamento Social e Atendimento
  • Acompanhamento e Reabilitação Sociais
• Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI)

2.Respostas atípicas:

• Apartamento de Reinserção Social
• Fórum Socio-Ocupacional
• Intervenção Precoce
• Residência para Pessoas com VIH/SIDA

A dotação orçamental prevista para as respostas sociais isentas do procedimento de candidatura ao PROCOOP/2026 corresponde ao montante de 19.676.464 euros.

A submissão das candidaturas para qualquer uma das respostas decorre entre 30 de julho e 14 de agosto de 2026, na plataforma disponibilizada no Portal da Segurança Social.

Informações e esclarecimentos adicionais:

Manual - PROCOOP 2026

• Contacto telefónico: 300 512 370
• E-mail: ISS-PROCOOP@seg-social.pt

A Portaria n.º 296/2026/1, de 13 de julho, altera a Portaria n.º 70/2021, reforçando o modelo de funcionamento dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).

Objetivo: Reforçar o modelo de intervenção dos CACI, promovendo uma resposta mais flexível, personalizada e centrada na pessoa com deficiência, orientada para a autonomia, autodeterminação, inclusão social e participação ativa na comunidade.

A alteração adapta a resposta às diferentes necessidades, capacidades e projetos de vida das pessoas com deficiência, valorizando o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e funcionais. Reforça o papel do CACI na transição da escolaridade para percursos de vida autónoma, formação, emprego e participação comunitária. Prevê igualmente o apoio temporário para descanso do cuidador informal, mantendo a natureza não residencial da resposta. Clarifica a composição das equipas técnicas, reforçando os recursos humanos sempre que existam maiores níveis de dependência. Promove o acompanhamento de atividades realizadas em entidades da comunidade, fortalecendo a inclusão em contextos reais. Introduz mecanismos de apoio à tomada de decisão e de garantia do consentimento informado. Estabelece novos critérios de avaliação assentes em indicadores de qualidade, impacto, autonomia e inclusão, valorizando também a formação contínua dos profissionais. Atualiza ainda as condições do edificado, distinguindo os requisitos aplicáveis aos CACI existentes dos novos estabelecimentos. Em síntese, a portaria consolida um modelo de intervenção mais inclusivo, articulado com as áreas da educação, emprego, saúde e segurança social, alinhado com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

LINK - https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/296-2026-1146287137

Financiamento europeu: abertas candidaturas para projetos de cidadania, igualdade, direitos e valores

A Lei n.º 31/2026 estabelece o alargamento da resposta social de Serviço de Assistência Pessoal de Apoio à Pessoa com Deficiência ou Incapacidade, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), reforçando simultaneamente a acessibilidade e a gratuitidade desta resposta social.

Principais medidas

Expansão da cobertura territorial do Serviço de Assistência Pessoal, através da celebração de novos acordos de cooperação e do aumento da capacidade dos acordos já existentes.

Reforço do financiamento da resposta, incluindo a atualização do valor/hora da assistência pessoal, com o objetivo de melhorar as condições remuneratórias dos assistentes pessoais.

Gratuitidade do serviço, deixando de existir comparticipação familiar ou avaliação da condição de recursos para acesso a esta resposta social.

Relevância para a Rede Social / CLAS

Este diploma representa um reforço das políticas de inclusão, autonomia e participação das pessoas com deficiência ou incapacidade, com impacto direto no planeamento local da Rede Social. Os CLAS poderão desempenhar um papel importante na:

- identificação de necessidades e situações sem resposta;

- articulação entre municípios, Segurança Social, IPSS e entidades promotoras do MAVI;

- divulgação desta resposta junto das pessoas com deficiência, famílias e parceiros locais;

- integração desta medida nos Diagnósticos Sociais e Planos de Desenvolvimento Social, contribuindo para uma melhor cobertura territorial e para a promoção da vida independente.