Esta Plataforma Territorial , é um órgão da Rede Social, criado com o objetivo de reforçar a organização dos recursos e o planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio.
Estas estruturas centram-se na discussão e concertação produzida em torno dos diagnósticos sociais e problemáticas identificadas pelos Conselhos Locais de Ação Social.
Ao nível supraconcelhio, foram implementadas plataformas territoriais com base nas 28 NUT III, de acordo com o Dec-Lei n.º 68/2008, de 14 de abril (com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei n.º 85/2009, de 3 de abril e pela Lei n.º 21/2010, de 23 de agosto).
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No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais, tendo como objetivo modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
Neste contexto, surge o Aviso N.º 16/C03-i01/2025 – Aquisição de Equipamento Móvel para uma fase de candidaturas destinada à aquisição de equipamento móvel, com uma dotação de € 38 milhões de euros enquadrado com as opções previstas na reprogramação do PRR concretizada no início de 2025, assumindo-se como um apoio adicional decisivo para a concretização destes investimentos no PRR.
O período para apresentação das candidaturas tem início a 24 de junho de 2025 e encerra a 24 de julho de 2025 pelas 17:59:59.
Este aviso destina-se única e exclusivamente aos beneficiários finais que tenham celebrado Contrato de Comparticipação Financeira, cujos projetos de investimento se encontrem em execução, com auto de consignação com data anterior a 1 de outubro de 2025, na medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais do PRR, nomeadamente nos seus Avisos N.º 02/C03-i01/2021, N.º 03/C03-i01/2022, N.º 04/C03-i01/2022, N.º 05/C03-i01/2022, N.º 09/C03-i01/2023 e N.º 10/C03-i01/2023, com intervenção nas respostas sociais contratualizadas:
Tem como objetivo financiar a aquisição de equipamento móvel, de manifesta necessidade para o funcionamento das respostas sociais, privilegiando a efetiva melhoria das condições de instalação, segurança e conforto dos utentes nestas repostas e cuja requalificação e alargamento integrou os referidos investimentos, no estrito número dos lugares efetivamente financiados.
A aquisição do equipamento móvel deve estar concluída até 30/06/2026.
São elegíveis os equipamentos móveis constantes do Anexo I do presente aviso, conforme adequabilidade a cada uma das respostas sociais. E, podem ser considerados outros equipamentos móveis desde que devidamente justificados e aprovados pelo ISS,IP na qualidade de Beneficiário Intermediário.
O aviso tem uma cobertura territorial que abrange Portugal Continental
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais, tendo como objetivo modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
Neste contexto, é aberto pelo Aviso (AAC) N.º 15/C03-I01/2025 - Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais uma fase para apresentação de candidaturas com objetivo de se alcançar cerca de 5.700 lugares intervencionados em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), concretizada com a concessão de apoios tendentes à remodelação e melhoria das condições de instalação, segurança e conforto das respostas sociais e dos seus utentes, em concreto nas respostas sociais elegíveis.
Este investimento destina-se à remodelação das infraestruturas, especialmente a intervenção nas áreas de cozinha e lavandaria, privilegiando o aumento o aumento da eficiência do equipamento eletromecânico e fixo, o que implica a existência de projeto específico de instalação, empreitada, sendo imputável na rubrica de infraestruturas.
É condição de acesso e requisito de elegibilidade adicional que o projeto de investimento tenha data de conclusão anterior a abril de 2026 e o seu período de execução deve ter a duração máxima de 6 meses.
No presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na remodelação de lugares, sem prejuízo de poderem também contemplar a criação de novos lugares, nas seguintes respostas sociais:
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), resposta social regulada pela Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, tendo em especial atenção ao cumprimento das áreas funcionais previstas, até ao limite de 120 lugares intervencionados por candidatura;
Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), resposta social regulada pela Portaria nº 70/2021, de 26 de março, tendo em especial atenção ao cumprimento das áreas funcionais previstas, até ao limite de 60 lugares intervencionados por candidatura;
As respostas sociais suprarreferidas são elegíveis desde que não funcionem no equipamento onde funcione ou venha a funcionar a resposta Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), com contrato de comparticipação financeira assinado no âmbito do Aviso n.º 11/C03-i01/2024.
Embora sejam elegíveis as candidaturas que criem lugares, é uma tipologia de projeto desaconselhável pelo prazo de conclusão estabelecido para os investimentos, sendo penalizada no cálculo do mérito, designadamente no Critério 3 – Adequação técnica e financeira do projeto, considerando o custo de construção por utente (valor de remodelação).
O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:
O aviso tem uma cobertura territorial que abrange Portugal Continental.
O montante financeiro disponível é de 40.000.000 euros.
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RESPOSTA ELEGÍVEL |
LUGARES INTERVENCIONADOS (a) (Custo padrão de construção por utente) |
DOTAÇÃO |
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Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) |
8.567 € (oito mil, quinhentos e sessenta e sete euros) |
20.000.000 € (vinte milhões de euros) |
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Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) |
5.940 € (cinco mil, novecentos e quarenta euros) |
20.000.000 € (vinte milhões de euros) |
(a) Consideram-se lugares intervencionados, os lugares a criar e os existentes quando remodelados.
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos:
https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt.
Aviso de Abertura de Concurso (AAC) - N.º 15/C03-i01/2025
O período para apresentação das candidaturas tem início a 16 de junho de 2025 e encerra a 03 de julho de 2025 pelas 17:59:59.
Documentos de Apoio e Contactos em:
Página da internet da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/
Página da internet do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:
Beneficiário Intermediário
Instituto da Segurança Social, I.P.
Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal
Tel: (+351) 300512370
Foi hoje publicado o Despacho n.º 5550/2025 de 16 de maio, pelas FINANÇAS, SAÚDE E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL que autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2025-2027 com as unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
A Rede Social.
A Rede Social divulga;
Exmº. Senhor(a)
No âmbito da relação institucional com a Escola Nacional de Saúde Pública, a FamiliarMente colabora num estudo que está a ser desenvolvido pela Professora Sílvia Conde e orientado pelo Professor Miguel Xavier (NOVA Medical School) e pela Professora Teresa Maia e que tem como objetivo, conhecer como é feita a procura dos cuidados de saúde mental em Portugal e para tal, foi concebido um questionário anónimo, dirigido a pessoas com doença mental, familiares e outras pessoas que recorram aos serviços de saúde mental.
Agradecemos a pronta resposta e a sua partilha, junto das pessoas com doença mental, familiares e outras pessoas que recorram aos serviços de saúde mental.
LINK QUESTIONÁRIO:
Com os melhores cumprimentos
Apoio Técnico e Administrativo
(J.Leal)
Portaria n.º 185-B/2025/1 de 2025-04-14
Sumário: Atribui apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para
a abertura de novas salas de educação pré-escolar.
Esta infografia, produzida pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza da EAPN Portugal, apresenta uma análise detalhada sobre os alunos filhos de pais estrangeiros matriculados nas escolas públicas de ensino não superior em Portugal Continental, com base nos dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) referentes ao ano letivo 2022/2023.
Através de uma abordagem clara e acessível, a infografia revela:
– A crescente presença destes alunos no sistema educativo (mais de 179 mil, correspondendo a 16% do total de matriculados);
– A sua distribuição geográfica por regiões NUTS III, com destaque para o Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal;
– Os desafios que enfrentam em termos de sucesso escolar, taxas de retenção e abandono;
– O aumento significativo na frequência da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM);
– A realidade socioeconómica destes alunos, refletida na elevada percentagem de beneficiários da Ação Social Escolar.
Este retrato estatístico pretende informar, sensibilizar e apoiar a definição de políticas públicas mais justas e inclusivas, garantindo igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens, independentemente da origem dos seus pais.
Página dedicada à informação, medidas e diplomas relacionadas com a pandemia COVID-19.
