Esta Plataforma Territorial , é um órgão da Rede Social, criado com o objetivo de reforçar a organização dos recursos e o planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio.
Estas estruturas centram-se na discussão e concertação produzida em torno dos diagnósticos sociais e problemáticas identificadas pelos Conselhos Locais de Ação Social.
Ao nível supraconcelhio, foram implementadas plataformas territoriais com base nas 28 NUT III, de acordo com o Dec-Lei n.º 68/2008, de 14 de abril (com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei n.º 85/2009, de 3 de abril e pela Lei n.º 21/2010, de 23 de agosto).
Portaria n.º 185-B/2025/1 de 2025-04-14
Sumário: Atribui apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para
a abertura de novas salas de educação pré-escolar.
Esta infografia, produzida pelo Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza da EAPN Portugal, apresenta uma análise detalhada sobre os alunos filhos de pais estrangeiros matriculados nas escolas públicas de ensino não superior em Portugal Continental, com base nos dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) referentes ao ano letivo 2022/2023.
Através de uma abordagem clara e acessível, a infografia revela:
– A crescente presença destes alunos no sistema educativo (mais de 179 mil, correspondendo a 16% do total de matriculados);
– A sua distribuição geográfica por regiões NUTS III, com destaque para o Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal;
– Os desafios que enfrentam em termos de sucesso escolar, taxas de retenção e abandono;
– O aumento significativo na frequência da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM);
– A realidade socioeconómica destes alunos, refletida na elevada percentagem de beneficiários da Ação Social Escolar.
Este retrato estatístico pretende informar, sensibilizar e apoiar a definição de políticas públicas mais justas e inclusivas, garantindo igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens, independentemente da origem dos seus pais.
Despacho n.º 4368/2025 - Diário da República n.º 69/2025, Série II de 2025-04-08
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Aprova o aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
A Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal divulga a abertura das candidaturas para o seguinte curso breve/microcredencial:
Microcredencial Saúde das pessoas migrantes e refugiadas
A mobilidade global de pessoas tem-se revelado uma tendência contínua e crescente. Entre 1990 e 2020, o número de migrantes internacionais aumentou significativamente, alcançando 281 milhões em todo o mundo.
As pessoas migrantes enfrentam desafios nos países de destino, transversalmente caracterizados por vulnerabilidades sociais e económicas que condicionam a saúde individual e coletiva. Em acréscimo, configuram-se ainda complexidades particulares nos âmbitos da cidadania, procura e acesso aos serviços de saúde, comportamentos de saúde, literacia em saúde, doenças transmissíveis e não transmissíveis.
Pelas problemáticas e vulnerabilidade destas pessoas, torna-se imprescindível a capacitação dos profissionais para uma oferta de respostas integradas e ajustadas que promovam a saúde, a equidade e a justiça social em linha com o respeito pelos Direitos Humanos.
Candidaturas até 22 de abril
Mais informações AQUI
Após a conclusão da matrícula, ser-lhes-á atribuído um apoio no valor da propina de acordo com o edital que determina as condições para atribuição dos apoios e prémios a conceder no âmbito do projeto PROMETHEUS ao ano letivo 2024/2025. Após a conclusão do curso, com sucesso, os estudantes recebem um prémio no valor de
O Estado assinou o Acordo de Compromisso de Cooperação com o Setor Social e Solidário para 2025-2026, que representa o maior aumento de sempre nas comparticipações do Estado para este setor que se junta em anexo.
O Regulamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), aprovado pela Portaria n.º 143/2021, de 9 de julho, na sua redação atual, determina no n.º 4 do seu artigo 3º que, por despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, pode ser isenta do procedimento de candidatura ao PROCOOP a celebração ou revisão de acordos de cooperação para respostas sociais que cumpram determinados requisitos.
Nestes termos, através do Despacho de Sua Exa. A Senhora Ministra do MTSSS, foi aprovada a isenção de procedimento de candidatura ao PROCOOP que contempla a celebração ou revisão de acordos de cooperação, tendo em conta:
As respostas sociais elegíveis financiadas pelo Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES);
Assim, a partir de 17 de março de 2025, na página da Segurança Social Direta (SSD), estará disponível a plataforma para submissão dos referidos pedidos, os quais devem ser efetuados assim que estiverem garantidas as condições de acesso.
Aceda ao documento Manual de Apoio PROCOOP 2025
Divulgamos o ponto de situação sobre a atualização dos instrumentos de planeamento dos CLAS do Distrito de Setúbal.
17/03/2025 UDS/NATAT/RS
Página dedicada à informação, medidas e diplomas relacionadas com a pandemia COVID-19.
