Apresentação de candidaturas a partir de 11 de abril de 2024
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m04 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos.
Revela-se de extrema importância a necessidade de continuar a dotar as entidades da economia Social e Solidária de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, o que se pretende alcançar com o Programa Mobilidade Verde Social, que visa o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada.
Apresentação de candidaturas a partir de 11 de abril de 2024
Com a publicação do presente aviso é aberto um período de candidaturas com o objetivo de apoiar a aquisição de viaturas 100% elétricas, pelas entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordos de cooperação celebrados e em vigor, no mínimo, para o desenvolvimento de uma das seguintes respostas sociais abaixo listadas:
· Apartamento de Autonomização;
· Centro Comunitário;
· Centro de Acolhimento Temporário;
· Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
· Centro de Dia;
· Centro de Noite;
· Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
· Lar de Apoio;
· Lar de Infância e Juventude;
· Lar Residencial;
· Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
· Residência para Pessoas com VIH/SIDA.
Cada instituição pode apresentar uma única candidatura, onde considera, no limite, a totalidade dos acordos de cooperação em vigor para as respostas sociais acima listadas, tendo por referência o distrito onde as mesmas se localizam, ou seja, por cada distrito onde desenvolve as referidas respostas, pode solicitar financiamento para uma viatura da tipologia 3 ou 4, respetivamente.
O montante financeiro disponível no presente aviso é de € 37.000.000 euros para aquisição de até 1.000 viaturas, no apoio máximo elegível por viatura de € 30.000 euros ou € 40.000 euros, tratando-se de uma viatura da tipologia 3 ou 4, conforme aplicável.
As duas tipologias elegíveis vão responder às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente no transporte de pessoas com mobilidade condicionada.
TIPOLOGIA | DESCRIÇÃO | REQUISITOS |
T3 | Veículo Elétrico (de passageiros) até 7 lugares com transformação | Categorias ISO elegíveis na transformação: 12 12 12 Assentos e almofadas para carros, de conceção especial; 12 12 15 Auxiliares de elevação de pessoas para o carro (excluindo cadeira de rodas); 12 12 18 Auxiliares de elevação para a pessoa sentada na sua cadeira de rodas para o interior do carro; 12 12 21 Produtos de apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior; 12 12 24 Equipamento para fixar a cadeira de rodas ao carro. |
T4 | Veículo Elétrico (de passageiros) de 9 lugares com transformação | Categorias ISO elegíveis na transformação: 12 12 12 Assentos e almofadas para carros, de conceção especial; 12 12 15 Auxiliares de elevação de pessoas para o carro (excluindo cadeira de rodas); 12 12 18 Auxiliares de elevação para a pessoa sentada na sua cadeira de rodas para o interior do carro; 12 12 21 Produtos de apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior; 12 12 24 Equipamento para fixar a cadeira de rodas ao carro. |
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos:
https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx
requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
Consulte o Aviso de Abertura de Concurso N.º 12/C03-i01/2024
O período para apresentação das candidaturas tem início a 11 de abril e encerra a 6 de junho de 2024 pelas 17:59:59.
Documentos de Apoio e Contactos em:
Portal da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/
Portal do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:
Beneficiário Intermediário
Instituto da Segurança Social, I.P.
Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal
Tel: (+351) 300 512 370
E‐mail: ISS-MOBVERDESOCIAL@SEG-SOCIAL.PT