Centro Distrital de Setúbal
Incumbe-nos a Sr.ª Diretora do Centro Distrital, Dr.ª Luísa Ferreira Malhó, de informar Vs. Exas que se encontra publicado, no site institucional da Recuperar Portugal (EMRP) o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) - N.º 11/C03-i01/2024- Serviço de Apoio Domiciliário (SAD). Será hoje igualmente divulgado no site institucional da Segurança Social.
Aviso N.º 11/C03-i01/2024- Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
Apresentação de candidaturas de 7 de março de 2024 a 23 de abril de 2024 pelas 17:59:59 horas.
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais, tendo como objetivo modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
Neste contexto, é aberto pelo Aviso N.º 11/C03-I01/2024 - Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais uma fase para apresentação de candidaturas com objetivo de se alcançar cerca de 6.000 lugares intervencionados na resposta social Serviço de Apoio Domiciliário (SAD). Este investimento destina-se especialmente à intervenção nas áreas de cozinha e lavandaria incluindo ainda o aumento da eficiência do equipamento eletromecânico e fixo que implica a existência de projeto específico de instalação, sendo imputável na rubrica de infraestruturas.
No presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares na seguinte resposta social:
- Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), resposta social regulada pela Portaria nº 38/2013, de 30 de janeiro, tendo em especial atenção ao cumprimento das áreas funcionais previstas no seu anexo, até ao limite de 100 lugares intervencionados por candidatura.
O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:
· Remodelação ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
· Construção de raiz de novas infraestruturas, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
· Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
· Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação da resposta social.
O aviso tem uma cobertura territorial que abrange Portugal Continental
Equipa da Rede Social