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Apresentação pública do Plano de Ação da Garantia para a Infância
Link do Plano Nacional: https://www.garantiainfancia.gov.pt/inicio
O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, surge no âmbito da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais. A 17 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou, através da RCM nº 3/2023, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030.
Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030(Editado por Rui Coellho - quinta, 16 fevereiro 2023, 12:52)