ATENÇÃO - Candidaturas ao PRR | 4.º Aviso de Abertura de Concurso (AAC) - N.º 04/C03-i01/2022 - Alargamento do prazo para submissão de candidaturas
por Odília Pedro - Prazo alargado até 5 de janeiro de 2023, pelas 17:59:59
Informam-se todas as entidades interessadas que foi alargado até ao próximo dia 5 de janeiro de 2023 pelas 17:59:59, o prazo para submissão de candidaturas no âmbito do PRR | 4.º Aviso de Abertura de Concurso - N.º 04/C03-i01/2022 - Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais.
O presente aviso destina-se a apoiar a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis de:
- Creche, resposta social regulada pela Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 411/2012, de 14 de dezembro;
- Residência de Autonomização e Inclusão (RAI), resposta social regulada pela Portaria nº 77/2022, de 03 de fevereiro.
O presente aviso tem uma cobertura territorial que abrange Portugal Continental.
O montante financeiro disponível é de € 28.330.000 com a seguinte desagregação por respostas sociais elegíveis:
- Creche - € 20.342.500 euros;
- Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) - € 7.987.500 euros.
As candidaturas são apresentadas através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt.