ESTADO DE EMERGÊNCIA até às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021

ESTADO DE EMERGÊNCIA até às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021

by Rui Coelho -
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Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29155739190

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28155737377

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28155737378

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autorização da renovação do estado de emergência