O contexto A pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 constitui uma emergência de saúde pública, à qual foi necessário dar uma resposta imediata no plano sanitário. Assim, numa primeira fase o Governo viu-se obrigado a tomar um conjunto de medidas para travar o aumento exponencial de contágios, dotar o sistema de saúde dos meios necessários para garantir a capacidade de resposta e assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais ao funcionamento da economia. As medidas adotadas para controlar a doença em Portugal e na generalidade dos países tiveram um impacto direto na quebra do consumo das famílias e na atividade das empresas, o que motivou, por sua vez, a adoção de um conjunto de medidas excecionais, nomeadamente de apoio à liquidez das empresas e à manutenção de postos de trabalho, evitando assim a destruição irreversível de empregos e de capacidade produtiva e limitando a perda de rendimentos das famílias. Passado este primeiro impacto, em que Portugal logrou mitigar danos sociais e económicos permanentes, iniciou-se, no final do primeiro semestre, a fase de estabilização, plasmada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado em junho de 2020 e num conjunto de aprimoramentos subsequentes, onde se adaptou a resposta inicial à evolução da situação pandémica, associada ao levantamento progressivo das restrições à atividade. O novo pacote de medidas de apoio aos trabalhadores, às famílias e às empresas pretende preparar a sociedade e as empresas para uma retoma mais sustentada da sua atividade, assegurando o suporte público necessário numa fase que é ainda de grande fragilidade. O maior desafio que agora se coloca é a incerteza relativamente à evolução da pandemia. Mesmo num cenário de disponibilidade de uma vacina até ao final do ano de 2021, haverá que avaliar a respetiva eficácia e colocar no terreno um exigente plano de vacinação, até que o quadro de proteção ou imunidade seja considerado suficiente e estável para que todas as atividades económicas e sociais regressem ao pleno do seu funcionamento. Não sendo um elemento facilitador, esta elevada incerteza não pode nem deve paralisar o país, pelo que este é o momento de preparar o caminho da recuperação. Às estratégias, planos e programas que o país tinha já em preparação, no âmbito dos normais exercícios orçamentais e da preparação do novo quadro financeiro plurianual europeu para 2021-2027, acresceram novos desafios decorrentes de fragilidades reveladas e agravadas pela pandemia da COVID-19. Impõe-se agora uma ação coordenada e complementar para dar resposta concertada a três grandes desafios: o do controlo e combate da pandemia; o da superação dos seus efeitos sociais e económicos, recuperando uma trajetória de crescimento sustentado; e, finalmente, o da construção de um futuro mais robusto, mais coeso e mais sustentável, capacitando o país para prosperar num contexto de mudança, adaptando-se às transições em curso, e garantindo a compatibilização de um processo de convergência externa com a coesão social e territorial, de forma a que ninguém seja deixado para trás.