Iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos 2021-2022

Iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos 2021-2022

por Rui Coelho -
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Open Government Partnership está a recolher propostas de iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, com o objetivo de aproximar os serviços públicos às necessidades dos cidadãos, como por exemplo:

Eliminação de certidões inúteis;

  • Eliminação de controlos e procedimentos supérfluos;
  • Partilha de dados e informação entre organismos públicos (incluindo autarquias);
  • Mover a decisão para níveis mais próximos do cidadão;
  • Dar prioridade e respeitar os compromissos com o cidadão;
  • Dar acesso e poder ao cidadão para sua capacitação e controlo.

Submeta as suas propostas de iniciativas, até 20 de janeiro, através do formulário disponível aqui.

As iniciativas que forem selecionadas pela Rede serão asseguradas através de compromisso específico entre o governo e a sociedade civil, para os próximos dois anos.

Open Government Partnership (OGP), de que a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, CASA DA CIDADANIA é parte integrante, é uma iniciativa multilateral, lançada em setembro de 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, que subscreveram a designada Declaração de Administração Aberta, à qual o Estado Português aderiu a 13 de dezembro de 2017, comprometendo-se a:

 

  • Promover a transparência
  • Dar mais poder aos cidadãos
  • Combater a corrupção
  • Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão

 Mais informações sobre a RNAA - Rede Nacional de Administração Aberta – OGP Portugal disponíveis em  https://ogp.eportugal.gov.pt

Fonte: AD&C