A Open Government Partnership está a recolher propostas de iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, com o objetivo de aproximar os serviços públicos às necessidades dos cidadãos, como por exemplo:
Eliminação de certidões inúteis;
- Eliminação de controlos e procedimentos supérfluos;
- Partilha de dados e informação entre organismos públicos (incluindo autarquias);
- Mover a decisão para níveis mais próximos do cidadão;
- Dar prioridade e respeitar os compromissos com o cidadão;
- Dar acesso e poder ao cidadão para sua capacitação e controlo.
Submeta as suas propostas de iniciativas, até 20 de janeiro, através do formulário disponível aqui.
As iniciativas que forem selecionadas pela Rede serão asseguradas através de compromisso específico entre o governo e a sociedade civil, para os próximos dois anos.
A Open Government Partnership (OGP), de que a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, CASA DA CIDADANIA é parte integrante, é uma iniciativa multilateral, lançada em setembro de 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, que subscreveram a designada Declaração de Administração Aberta, à qual o Estado Português aderiu a 13 de dezembro de 2017, comprometendo-se a:
- Promover a transparência
- Dar mais poder aos cidadãos
- Combater a corrupção
- Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão
Mais informações sobre a RNAA - Rede Nacional de Administração Aberta – OGP Portugal disponíveis em https://ogp.eportugal.gov.pt