Renovação do Estado de Emergência

Renovação do Estado de Emergência

por Rui Coelho -
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/153138221/details/maximized?serie=I&day=2021-01-06&date=2021-01-01

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autorização da renovação do estado de emergência.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/153138220/details/maximized?serie=I&day=2021-01-06&date=2021-01-01