• PSCAL

                                         Alentejo Litoral


    Quem Somos?

     

    Plataforma Supraconcelhia  do Alentejo Litoral

    Esta Plataforma Territorial  , é um órgão da Rede Social, criado com o objetivo de reforçar a organização dos recursos e o planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio.

     Estas estruturas centram-se na discussão e concertação produzida em torno dos diagnósticos sociais e problemáticas identificadas pelos Conselhos Locais de Ação Social.

     Ao nível supraconcelhio, foram implementadas plataformas territoriais com base nas 28 NUT III, de acordo com o Dec-Lei n.º 68/2008, de 14 de abril (com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei n.º 85/2009, de 3 de abril e pela Lei n.º 21/2010, de 23 de agosto).


Anúncios do site

Lei n.º 31/2026, de 14 de julho - Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)

por Rui Coelho -

A Lei n.º 31/2026 estabelece o alargamento da resposta social de Serviço de Assistência Pessoal de Apoio à Pessoa com Deficiência ou Incapacidade, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), reforçando simultaneamente a acessibilidade e a gratuitidade desta resposta social.

Principais medidas

Expansão da cobertura territorial do Serviço de Assistência Pessoal, através da celebração de novos acordos de cooperação e do aumento da capacidade dos acordos já existentes.

Reforço do financiamento da resposta, incluindo a atualização do valor/hora da assistência pessoal, com o objetivo de melhorar as condições remuneratórias dos assistentes pessoais.

Gratuitidade do serviço, deixando de existir comparticipação familiar ou avaliação da condição de recursos para acesso a esta resposta social.

Relevância para a Rede Social / CLAS

Este diploma representa um reforço das políticas de inclusão, autonomia e participação das pessoas com deficiência ou incapacidade, com impacto direto no planeamento local da Rede Social. Os CLAS poderão desempenhar um papel importante na:

- identificação de necessidades e situações sem resposta;

- articulação entre municípios, Segurança Social, IPSS e entidades promotoras do MAVI;

- divulgação desta resposta junto das pessoas com deficiência, famílias e parceiros locais;

- integração desta medida nos Diagnósticos Sociais e Planos de Desenvolvimento Social, contribuindo para uma melhor cobertura territorial e para a promoção da vida independente.

Discutir este tópico  (0 respostas)

Portaria n.º 296/2026/1, de 13 de julho | DR

por Rui Coelho -

Partilhamos o diploma em anexo;

A Portaria n.º 296/2026/1 altera a Portaria n.º 70/2021, que regulamenta o funcionamento dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), com o objetivo de atualizar o respetivo enquadramento técnico e organizacional. O diploma reforça a qualidade, flexibilidade e adequação das respostas dirigidas às pessoas com deficiência, revendo as condições de instalação, organização e funcionamento destes equipamentos.

Pretende assim,  promover modelos de intervenção mais centrados na pessoa, reforçar a capacitação, a autonomia e a inclusão social e melhorar a articulação entre os serviços e os recursos da comunidade.

Discutir este tópico  (0 respostas)

2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, até dia 31 de julho 2026.

por Rui Coelho -

Remetemos informação sobre o alargamento do prazo de candidatura à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, até dia 31 de julho 2026.

 

Tal como indicado no e-mail em baixo:

  • São elegíveis os projetos que tenham recebido cofinanciamento da União Europeia e que já se encontrem física e financeiramente concluídos.
  • O concurso abrange as seguintes categorias temáticas:  

- Portugal + Inteligente

- Portugal + Verde

- Portugal + Conectado

- Portugal +Social

- Portugal + Próximo dos Cidadãos

- Portugal + Cooperação Territorial Europeia

- "Escolha do Público"(votada pelo público em geral).
• O formulário de candidatura deve ser submetido até às 23:59:59 do dia 31 de julho de 2026: http://www.premiosdosfundoseuropeus.pt

 

Discutir este tópico  (0 respostas)

Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 3 de julho de 2026 e as 23h59 do dia 6 de julho de 2026, para todo o território continental.

por Rui Coelho -

 

 

Partilhamos a  publicação infra:

 

Despacho n.º 8400-B/2026

Declaração da situação de alerta entre as 00h00 do dia 3 de julho de 2026 e as 23h59 do dia 6 de julho de 2026, para todo o território continental.

Emitente:

Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Ministro da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

 

Discutir este tópico  (0 respostas)

Onda de calor: Governo reforça prevenção e mobiliza municípios para proteger populações

por Rui Coelho -

Serviços de saúde emitem recomendações para a população

 

O Ministério da Saúde diz que o país está preparado para responder à onda de calor prevista para os próximos dias, com o Plano Nacional de Preparação e Resposta Sazonal em Saúde já em execução em todo o território.

A estratégia reforça a colaboração com os municípios para proteger as pessoas mais vulneráveis e reduzir os impactos do calor extremo na saúde. Passa, igualmente, por um forte apelo à adoção de medidas de prevenção por parte da população, sobretudo junto das pessoas mais vulneráveis (pessoas idosas, crianças, grávidas, pessoas com doenças crónicas e quem trabalha ou permanece longos períodos ao ar livre). 

Entre as principais recomendações da Direção-Geral da Saúde estão:

  • beber água regularmente, pelo menos 1,5 litros por dia
  • evitar a exposição ao sol entre as 11h00 e as 17h00
  • permanecer em locais frescos
  • reduzir o esforço físico nas horas de maior calor
  • usar roupa leve e clara
  • acompanhar familiares, vizinhos e pessoas isoladas e contactar a Linha SNS 24 antes de recorrer aos serviços de urgência

“A resposta mais eficaz ao calor não começa no hospital. Começa muito antes e começa com a prevenção”, afirmou a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, durante uma conferência de imprensa dedicada à resposta do setor da saúde às previsões de temperaturas elevadas.

Mobilização das autarquias e articulação com serviços de saúde

A Direção-Geral da Saúde (DGS) disponibiliza o Guia para os Municípios sobre as recomendações na onda de calor, elaborado em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O documento reúne orientações para reforçar a prevenção e a resposta local durante episódios de calor extremo, complementando o guia para trabalhadores expostos a temperaturas elevadas e resulta da articulação permanente da DGS com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

O Plano Nacional de Preparação e Resposta Sazonal em Saúde, publicado a 31 de março, está em execução através dos planos locais das Unidades Locais de Saúde. Estes planos asseguram a articulação direta com autarquias, proteção civil, instituições do setor social e outros parceiros locais, permitindo ativar respostas coordenadas e adequadas ao nível de risco.

As medidas incluem o reforço da vigilância epidemiológica, a monitorização diária da situação, o aumento da capacidade de resposta assistencial e dos cuidados de saúde primários, bem como a articulação permanente entre a Direção-Geral da Saúde, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, as Unidades Locais de Saúde, o Instituto Nacional de Emergência Médica, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e as restantes entidades do setor.

Os planos locais reforçam ainda a comunicação à população, o acompanhamento das pessoas mais vulneráveis, nomeadamente crianças, pessoas idosas e pessoas com doenças crónicas, e promovem a utilização da Linha SNS 24 como primeiro ponto de contacto com o Serviço Nacional de Saúde. Estão igualmente previstas ações de literacia em saúde para sensibilizar a população para os riscos associados às temperaturas elevadas e às formas de prevenção.

As Unidades Locais de Saúde articulam também a resposta com autarquias, juntas de freguesia, proteção civil e instituições sociais para identificar e ativar, sempre que necessário, locais de abrigo temporário climatizados. As Autoridades de Saúde mantêm contacto permanente com a Proteção Civil Municipal para assegurar a ativação destes espaços e apoiar a deslocação das pessoas que deles necessitem. Os planos contemplam ainda a verificação do funcionamento dos sistemas de climatização dos estabelecimentos de saúde.

A Secretária de Estado da Saúde apelou ainda ao envolvimento das comunidades na proteção das pessoas mais vulneráveis. “É também através destes gestos de proximidade e solidariedade que conseguimos proteger vidas. Nenhum plano de saúde poderá ser plenamente eficaz sem este compromisso coletivo”, afirmou.

In- https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/noticias/onda-de-calor-governo-reforca-prevencao-e-mobiliza-municipios-para-proteger-populacoes

Discutir este tópico  (0 respostas)

Homologa a estratégia para o período de 2026-2030 relativa à Garantia Jovem

por Rui Coelho -

uu

Damos conhecimento ;

Considerando que o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem (PNI-GJ), que

implementou em Portugal, a Recomendação do Conselho da União Europeia de 22 de abril de 2013

(2013/C 120/01), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro

alterado por via da Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021, de 30 de dezembro;

Considerando ainda que o Governo entende ser necessário lançar um novo impulso nas políticas

de transição para a vida ativa, educação, ensino e formação profissional e emprego jovem, foi aprovada

a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2025, de 9 de setembro, que altera o modelo de

governação da Garantia Jovem e, bem assim, o PNI-GJ.

Discutir este tópico  (0 respostas)

DIA MUNDIAL DA CRIANÇA || NEWSLETTER DA GARANTIA PARA A INFÂNCIA

por Rui Coelho -

gpi

A prossecução da Garantia para a Infância tem vindo a demonstrar o quanto é fundamental estarmos ligados, partilharmos informação, conhecimento e experiências. É precisamente esse um dos objetivos desta nova publicação, que temos o prazer de apresentar num dia tão especial como o Dia Mundial da Criança.

É com especial satisfação que assinalamos esta data tão simbólica com o lançamento da 1.ª edição da Newsletter da Garantia para a Infância, um novo instrumento de comunicação e partilha entre todos: Coordenação Nacional, Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI) e demais parceiros relevantes.

Com esta newsletter, lançamos também um novo desafio: em cada edição teremos um espaço dedicado a dar visibilidade ao muito que se faz em Portugal, com especial enfoque na ação desenvolvida pelos NLGPI, promovendo a partilha de boas práticas e experiências locais.

Apelamos, por isso, à participação de todos. Este será também um espaço de divulgação da evolução e desenvolvimento da Garantia para a Infância, a nível nacional e europeu. Pretendemos que seja uma publicação de tod@s para tod@s, contando com o vosso contributo para a alimentar, fazer crescer, consolidar e partilhar.

Atentamente,

SÓNIA ALMEIDA

Coordenadora Nacional Garantia para a Infância

National Coordinator Child Guarantee

 

Coordenação Nacional da Garantia para a Infância

Av. 5 de Outubro,175B

1050-063 Lisboa, PORTUGAL

TEL + 351 300 511 386

www.garantiainfancia.gov.pt

 

Discutir este tópico  (0 respostas)
Tópicos mais antigos...