Despacho n.º 4368/2025 - Diário da República n.º 69/2025, Série II de 2025-04-08

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Aprova o aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).

A Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal divulga a abertura das candidaturas para o seguinte curso breve/microcredencial: 

Microcredencial Saúde das pessoas migrantes e refugiadas

A mobilidade global de pessoas tem-se revelado uma tendência contínua e crescente. Entre 1990 e 2020, o número de migrantes internacionais aumentou significativamente, alcançando 281 milhões em todo o mundo.

As pessoas migrantes enfrentam desafios nos países de destino, transversalmente caracterizados por vulnerabilidades sociais e económicas que condicionam a saúde individual e coletiva. Em acréscimo, configuram-se ainda complexidades particulares nos âmbitos da cidadania, procura e acesso aos serviços de saúde, comportamentos de saúde, literacia em saúde, doenças transmissíveis e não transmissíveis.

Pelas problemáticas e vulnerabilidade destas pessoas, torna-se imprescindível a capacitação dos profissionais para uma oferta de respostas integradas e ajustadas que promovam a saúde, a equidade e a justiça social em linha com o respeito pelos Direitos Humanos.

Candidaturas até 22 de abril

Mais informações  AQUI

Após a conclusão da
matrícula, ser-lhes-á atribuído um apoio no valor da propina de acordo com o
edital que determina as condições para atribuição dos apoios e prémios a
conceder no âmbito do projeto PROMETHEUS ao ano letivo 2024/2025. Após a
conclusão do curso, com sucesso, os estudantes recebem um prémio no valor de

O Estado assinou o Acordo de Compromisso de Cooperação com o Setor Social e Solidário para 2025-2026, que representa o maior aumento de sempre nas comparticipações do Estado para este setor que se junta em anexo.

Consulte : Candidatura

Submissão de pedidos de celebração/ revisão de acordos de cooperação isentos de candidatura ao PROCOOP

A partir de 17 de março de 2025

O Regulamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), aprovado pela Portaria n.º 143/2021, de 9 de julho, na sua redação atual, determina no n.º 4 do seu artigo 3º que, por despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, pode ser isenta do procedimento de candidatura ao PROCOOP a celebração ou revisão de acordos de cooperação para respostas sociais que cumpram determinados requisitos. 

Nestes termos, através do Despacho de Sua Exa. A Senhora Ministra do MTSSS, foi aprovada a isenção de procedimento de candidatura ao PROCOOP que contempla a celebração ou revisão de acordos de cooperação, tendo em conta:

 As respostas sociais elegíveis financiadas pelo Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES);

1. As respostas sociais financiadas pelos Programas Operacionais Regionais, por via de documento comprovativo emitido pela Segurança Social, designadamente o parecer de prioridade social favorável, seja ou não parecer vinculativo;
2. As respostas sociais financiadas no âmbito do PRR. A isenção aplicar-se-á de forma análoga aos avisos de abertura de candidaturas ao PROCOOP, numa percentagem máxima de utentes a abranger por acordo face à capacidade instalada por resposta social;
3. A resposta social de Creche tendo em conta a necessidade urgente de aumentar os lugares abrangidos pela gratuitidade da rede social e solidária, face ao aumento significativo da respetiva procura.

 Assim, a partir de 17 de março de 2025, na página da Segurança Social Direta (SSD), estará disponível a plataforma para submissão dos referidos pedidos, os quais devem ser efetuados assim que estiverem garantidas as condições de acesso.

 Aceda ao documento Manual de Apoio PROCOOP 2025 

 

Divulgamos o ponto de situação sobre a atualização dos instrumentos de planeamento dos CLAS do Distrito de Setúbal. 

17/03/2025  UDS/NATAT/RS

Aprova a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035

Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035.

" A presente EUDCJ 2025-2035 resulta da avaliação efetuada pelo grupo de trabalho constituído pelo
Despacho n.º 8972/2024, de 8 de agosto, tendo nesta sede sido recolhidos contributos dos Ministérios
da Justiça, da Educação, Ciência e Inovação e da Juventude e Modernização.
Foram ouvidos representantes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da Casa Pia de Lisboa, I. P.,
da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, da Garantia para
a Infância, da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e das Organizações do Setor Social e Solidário,
assim como de personalidades e académicos com percursos relevantes no domínio da infância
e juventude.
Foi ainda promovida a audição do Conselho Nacional de Crianças e Jovens, com idades compreendidas
entre os 8 e os 16 anos."