Divulga-se em anexo a adenda ao compromisso do setor social que se resume infra;
Adenda ao Compromisso de Cooperação 2025–2026
(Assinada em 14 de abril de 2026)
1. Enquadramento
A adenda ao Compromisso de Cooperação entre o Estado e o setor social e solidário consolida o modelo de parceria institucional, assegurando a atualização das condições de financiamento das respostas sociais, no contexto do biénio 2025–2026.
O acordo envolve o Estado e as principais entidades representativas do setor, designadamente a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa.
2. Reforço financeiro
Verifica-se um reforço global superior a 440 milhões de euros para o período 2025–2026, incluindo um acréscimo de cerca de 218 milhões de euros em 2026.
Este reforço consolida a trajetória de convergência para níveis mais elevados de financiamento público das respostas sociais.
3. Atualização das comparticipações
A atualização média das comparticipações situa-se em cerca de 4,7%, refletindo uma adequação diferenciada por tipologia de resposta.
Integra, ainda, contributos técnicos resultantes de grupos de trabalho setoriais.
4. Âmbito de aplicação
A adenda incide sobre um conjunto alargado de respostas sociais, com destaque para:
Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI);
Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
Creches e respostas de apoio à infância;
Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
5. Produção de efeitos
A adenda produz efeitos com retroatividade a janeiro de 2026, enquadrando-se nos acordos de cooperação em vigor.
6. Implicações operacionais
A aplicação da adenda implica:
•A atualização dos instrumentos de cooperação com base nos novos referenciais financeiros;
•O reforço da capacidade de planeamento e gestão das entidades do setor social;
•A consolidação da resposta territorial, com impacto positivo na cobertura e qualidade dos serviços prestados.
7. Síntese
A adenda de 14 de abril de 2026 constitui um instrumento de reforço e valorização da cooperação institucional, assegurando maior previsibilidade e robustez no financiamento das respostas sociais.
Representa, assim, um avanço relevante na consolidação da rede de apoio social, com impacto direto na capacidade de resposta às necessidades das populações.