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Foi publicada, em Diário da República, a Portaria 2/2020, de 10 de Janeiro, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei  100/2019, de 6 de setembro, ,que consagra os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada.

Para ter o Estatuto de Cuidador Informal terá de efetuar o pedido de reconhecimento, atraés de requerimento junto dos serviços da Segurança Social (início do processo a partir de 1 de junho.