Diário da República

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by Rui Coelho -
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Portaria n.º 154-A/2024/1

 

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.

Despacho n.º 5729/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Delegação de competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Doutor Nuno Miguel Simões Venes.