consulte : https://www.garantiainfancia.gov.pt/inicio
O Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, surge no âmbito da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais. A 17 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou, através da RCM nº 3/2023, o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030.
Consulte: Plano de ação da garantia para a infância.
Núcleos de Garantia para a Infância
O QUE SÃO
São estruturas representativas cujo principal objetivo é a implementação local do Plano de Ação da Garantia para a Infância, que através dos seus parceiros, desenvolvem um trabalho que incide na planificação estratégica da intervenção social local, envolvendo os diferentes atores sociais, de naturezas e áreas de intervenção diversas, com o objetivo de contribuir para a erradicação da pobreza infantil e para a promoção do desenvolvimento social a nível local.
Os Núcleos Locais da Garantia para a Infância, estão especialmente dirigidos às problemáticas e necessidades das crianças, jovens e suas famílias, que se encontram em situação de pobreza e/ou exclusão social.
“… A Criação de Núcleos Locais da Garantia para a Infância, no âmbito dos Conselhos Locais de Ação Social tem por objetivo último, desenvolver redes de apoio à infância e juventude, de âmbito local, que articulem e tornem eficaz a ação das várias entidades envolvidas na intervenção e assegurem um atendimento e acompanhamento de proximidade. …”