PSCAL: PRR – Aviso de Candidaturas do Programa Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Habitações (PIH) | PSCAL

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PRR – Aviso de Candidaturas do Programa Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em Habitações (PIH)

◄ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | Agenda 2030 - Indicadores para Portugal - 2015 - 2021 Ano de Edição: 2022
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração - aviso nº102/FAMI/2022 ►

Fundo Verde - Acessibilidades 360º | Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos

Estão a decorrer as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH).
Este programa visa melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência, em habitações, em todo o território de Portugal continental, e com o objetivo de apoiar intervenções, em, pelo menos, 1.000 habitações.

O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 10.000,00 € (dez mil euros) por habitação a intervencionar. O montante financeiro disponível no presente Aviso N.º 3/C03-i02/2022 é de 10.000.000,00 € (dez milhões de euros), sendo que a respetiva implementação decorre entre 2022 e 2025, salvo esgotamento da dotação em período anterior.

Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020, aqui, requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas aqui (“PRR - SIGA”), até ao dia 31 de julho de 2022. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.

O presente Aviso está também disponível na página da internet do PRR - Programa de Intervenções em Habitações (PIH) (N.º 3/C03-i02/2022) - Recuperar Portugal.
Contacto por E‐mail: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt

Consulte aqui o aviso.

Fonte: INR-MTSSS