Plataforma de acompanhamento na proteção temporária a cidadãos ucranianos

Plataforma de acompanhamento na proteção temporária a cidadãos ucranianos

por Rui Coelho -
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https://sefforukraine.sef.pt/


Pedido de Proteção Temporária

O Estado português aplicou o regime de proteção temporária a cidadãos ucranianos e seus familiares que não possam voltar ao seu país devido à situação de guerra. O regime abrange, igualmente, cidadãos de outras nacionalidades que residam na Ucrânia e que não possam voltar ao país pelo mesmo motivo.

Portugal criou um programa especial de proteção de cidadãos ucranianos provindos do conflito com a atribuição de um Título de Proteção Temporária, que inclui:

  • Título de Residência
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
  • Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Estes números de identificação dão acesso a cuidados de saúde, educação, inscrição em ofertas de emprego, proteção social, entre outros.

A proteção tem a duração inicial de um ano, que pode ser alargada por mais um ano, desde que continuem a verificar-se as condições que impeçam o regresso das pessoas ao seu país.

Mais informações em:

Para esclarecimentos adicionais contactar: SEFforUkraine@sef.pt