O ACM, I.P. lança esta quarta-feira, dia 02 de março, a V Edição do FAPE – Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) - 2022-2023, com a publicação do seu regulamento e respetivos anexos. O período de apresentação de candidaturas irá decorrer até dia 28 de março de 2022.
Os projetos podem ter uma duração máxima de 12 (doze) meses, devendo o seu período de execução compreender o período decorrido entre 1 de abril de 2022 e 31 de março de 2023.
A dotação financeira disponível do programa é de 173 000,00 € (cento e setenta e três mil euros) e o ACM, I.P. financiará, no máximo, 95% do custo total elegível de cada projeto aprovado, limitado ao valor máximo de 16 500,00 € (dezasseis mil e quinhentos euros) por projeto.
Os projetos a que se propõem as entidades candidatas, nos termos do presente Regulamento, deverão contribuir para a concretização dos objetivos estratégicos contemplados na ENICC, definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018, de 29 de novembro, devendo estruturar a sua ação através da realização de atividades que tenham como objetivos:
a) Promover uma cidadania inclusiva e de não discriminação;
b) Reforçar a intervenção em mediação intercultural;
c) Promover a igualdade entre homens e mulheres nas medidas de integração de pessoas ciganas;
d) Garantir condições efetivas de acesso à educação, sucesso educativo e aprendizagem ao longo da vida de pessoas ciganas;
e) Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de pessoas ciganas no mercado de trabalho e na atividade profissional;
f) Promover outras ações que concorram diretamente para a execução das metas definidas nas prioridades estabelecidas na ENICC.
As candidaturas deverão ser realizadas em formulário digital próprio, acessível em https://forms.gle/srjHV2mY4qpLNJg76
Fonte: ACM