Instituto da Segurança Social lança consulta preliminar para apoio alimentar através de cartões eletrónicos

Instituto da Segurança Social lança consulta preliminar para apoio alimentar através de cartões eletrónicos

por Rui Coelho -
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O Instituto da Segurança Social lançou hoje uma consulta preliminar pública para passar a atribuir o apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos, para dar seguimento à medida do Governo de simplificar o acesso a este apoio. Os e-vouchers permitem o acesso a um conjunto de produtos através do carregamento de um valor de forma periódica. Os destinatários poderão utilizar esses cartões em qualquer rede de estabelecimentos que venha a aderir ao projeto, estando a utilização do cartão limitada à aquisição dos bens elegíveis no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

O procedimento hoje iniciado servirá para a contratualização de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos. Estes vouchers poderão ter a forma de cartão eletrónico (tipo cartão bancário) ou de um código que permite o posterior reembolso do comerciante.
 
Os cartões serão recarregados com uma periodicidade, no mínimo, mensal, com um determinado montante financeiro transferido pelo Instituto da Segurança Social. A utilização do cartão eletrónico servirá apenas para a aquisição de bens alimentares elegíveis no âmbito do FEAC, estando proibida a aquisição de bens como bebidas alcoólicas e tabaco.
 
O objetivo é que estes cartões eletrónicos funcionem na rede de retalhistas do setor alimentar, garantindo uma cobertura geográfica dos serviços em todos os concelhos de Portugal Continental e a ligação aos seus sistemas operativos.
 
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sublinha que «este é um passo gigante para Portugal estar na linha da frente na adoção de soluções inovadoras, mais eficientes e personalizadas, garantindo o apoio alimentar às pessoas mais carenciadas. Desta forma, reduz-se a estigmatização muitas vezes associada às famílias carenciadas, que assim passam a adquirir os seus bens em igualdade de circunstâncias com as outras famílias, e promove a autonomia, permitindo que cada família possa gerir o seu orçamento"»

O FEAC é operacionalizado em Portugal pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). Trata-se de um mecanismo de apoio alimentar e outros bens de consumo básico, que é cofinanciado em 85% pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Este apoio, que foi duplicado em 2020, tem chegado a mais de 120 mil pessoas por mês em Portugal.
 
O ISS, I.P.  procedeu ao lançamento da consulta preliminar que decorre no prazo de 20 dias seguidos para resposta à consulta. Será ainda realizada uma sessão pública de esclarecimento no dia 25 de agosto pelas 10h00, através da plataforma Teams. Para o efeito, os interessados deverão remeter até ao dia 23 deste mês um e-mail de inscrição para o endereço eletrónico: ISS-DAP-Concursos@segsocial.pt.